02/06/2026
Mind reúne-se com Governo e é chamada a contribuir para a Reforma Tecnológica do Estado.
Mind chamada a dar o seu contributo no âmbito dos trabalhos de Reforma Tecnológica do Estado, reuniu com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, o Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, e o Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, partilhando a sua experiência na modernização e inovação das soluções digitais municipais, com especial enfoque no licenciamento urbanístico.
O "novo RJUE" como não poderia deixar de ser, foi um dos temas abordados nessa reunião, nomeadamente no que respeita ao papel das plataformas digitais municipais no novo enquadramento legal. O novo regime não elimina a autonomia dos municípios quanto às suas plataformas, pelo contrário, admite expressamente que os municípios as mantenham, desde que estas assegurem a devida interoperabilidade com a plataforma nacional/estatal e cumpram um procedimento uniformizado, como refere o agora recentemente publicado Decreto-Lei n.º 108/2026. Com efeito, o artigo 8.º-A, n.º 2, estabelece que "A plataforma eletrónica de licenciamentos urbanísticos deve garantir a interoperabilidade com os sistemas de informação dos municípios, podendo estes manter a utilização das suas plataformas (...)".
Neste contexto, a Mind encontra-se perfeitamente enquadrada e preparada para apoiar os municípios nesta transição procedimental, disponibilizando soluções já consolidadas no domínio do licenciamento urbanístico, da submissão online, da gestão de processos e da aplicação prática de Inteligência Artificial à simplificação administrativa.
Ler notícia completa: https://lnkd.in/eBPc-wnP
Ver entrevista Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias: https://lnkd.in/exu-DFxY
📸 Crédito das imagens: Diana Quintela
