26/08/2026
🚨 Atenção, farmácias: novas regras no Farmácia Popular podem impactar sua operação.
O Ministério da Saúde publicou uma nova regulamentação para o Programa Farmácia Popular do Brasil, trazendo atualizações importantes nos processos de auditoria, pagamentos, participação e controle documental.
Entre as principais mudanças estão:
🔹 Maior prazo para armazenamento de documentos: a guarda passa a ser de até 5 anos, preferencialmente em formato digital.
🔹 Classificação de risco nas auditorias: foram definidos 4 níveis de risco (baixo, médio, alto e muito alto), com medidas diferentes conforme a situação identificada.
🔹 Possibilidade de suspensão cautelar: estabelecimentos classificados em risco alto ou muito alto podem ter a conexão e os pagamentos suspensos preventivamente.
🔹 Novas penalidades: infrações consideradas gravíssimas podem resultar em multas de até 20%, conforme previsto na regulamentação.
🔹 Novo prazo para reanálise: pedidos relacionados a divergências passam a ter prazo de reavaliação de 60 dias.
🔹 Renovação da participação: a permanência no programa deverá ser renovada a cada 2 anos.
🔹 Atualizações cadastrais e cancelamentos: a portaria também estabelece novos procedimentos para alterações cadastrais, cancelamento de filiais e regras para redes de farmácias.
📌 As mudanças estão previstas na Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026.
Para as farmácias, o momento exige ainda mais atenção aos processos, organização documental e controle das informações.
A tecnologia pode ser uma grande aliada para manter sua operação mais segura, organizada e preparada para as novas exigências. 💙🧬
Link:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.091-de-11-agosto-de-2026-724732070
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