12/03/2026
🚨 A Reforma Tributária pode estar enfrentando seu maior risco antes mesmo de começar plenamente.
👉 Alguns estados, incluindo São Paulo, decidiram que IBS e CBS devem compor a base de cálculo do ICMS durante o período de transição (2027-2033). Na prática, isso significa cobrar imposto sobre imposto, ⚠️ exatamente o efeito cascata que a Reforma prometeu eliminar.
O argumento dos fiscos estaduais é que a exclusão geraria perda de arrecadação. Porém, especialistas alertam que essa interpretação viola os princípios constitucionais de simplicidade, transparência e não cumulatividade que fundamentaram a Reforma.
📰 O PLP 16/2025, em tramitação na Câmara, busca vedar expressamente essa inclusão. Sua aprovação é decisiva para preservar a credibilidade da Reforma e evitar aumento disfarçado de carga tributária para empresas.
⚠️ Empresas precisam acompanhar essa discussão de perto. O impacto sobre precificação, margens e fluxo de caixa pode ser significativo a partir de 2027.
👉 A monitora ativamente essas movimentações e orienta empresas na modelagem de cenários tributários para o período de transição.
