26/09/2023
Você sabia que é possível revogar um certificado?
- perda ou roubo
- acesso indevido
- mídia danificada
A revogação em Direito Público constitui um mecanismo, através do qual um ato jurídico (lei, regulamento ou ato administrativo) cessa a sua eficácia em virtude da posterior entrada em vigor de outro ato da mesma hierarquia ou de hierarquia superior que incida sobre o mesmo objeto (material, territorial e pessoal) e prossiga os mesmos fins.
A revogação de um certificado digital é feita para a alteração de qualquer informação constante no certificado digital. Também quando houver perda, roubo, modificação, acesso indevido, suspeita de comprometimento da chave privada ou da sua mídia armazenadora.
A revogação pode ser solicitada pelo titular do Certificado de duas maneiras: on-line ou presencialmente em uma das unidades de atendimento.
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