01/10/2026
Condomínio pode proibir Airbnb? O STJ vai dar uma resposta única para o Brasil inteiro.
A Segunda Seção do STJ suspendeu, em todo o país, as ações sobre aluguel por temporada em condomínio residencial até o julgamento do Tema 1.443. A decisão não proíbe nenhuma locação: o que f**a parado é a disputa nos tribunais.
O julgamento vai definir se a destinação residencial na convenção basta para barrar a locação por temporada ou se o condomínio precisa proibir de forma expressa. A tese vai valer para juízes e tribunais de todo o país, e quem trabalha com gestão de aluguel por temporada passa a ter um parâmetro nacional para conversar com síndico e assembleia.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ), setembro de 2026
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