Doering & Darcie - Advocacia e Consultoria

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Para 2027, o calendário tributário começa mais cedo.A opção pelo Simples Nacional, tradicionalmente realizada em janeiro...
17/08/2026

Para 2027, o calendário tributário começa mais cedo.

A opção pelo Simples Nacional, tradicionalmente realizada em janeiro, deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A antecipação do prazo traz uma nova etapa ao planejamento das empresas: avaliar, com antecedência, o enquadramento tributário, as projeções de faturamento, a carga tributária e os impactos das mudanças previstas para o próximo exercício.

A antecipação do prazo exige uma avaliação cuidadosa do cenário tributário e das alternativas disponíveis para o próximo exercício.

Na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto, acontece o lançamento do livro “Planejamento Sucessório: família-empresa e o...
14/08/2026

Na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto, acontece o lançamento do livro “Planejamento Sucessório: família-empresa e o patto di famiglia”, de autoria da Dra. Gabriela Bertol, advogada do Núcleo de Família e Sucessões do escritório.

A obra tem origem em sua dissertação de mestrado, desenvolvida perante a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com pesquisa realizada na Università degli Studi di Milano-Bicocca e na Università degli Studi di Parma, na Itália.

O lançamento será realizado das 18h30 às 21h, na ESA OAB, Auditório Cubo, em Porto Alegre. Na ocasião, haverá exemplares disponíveis para venda e sessão de autógrafos. Inscreva-se em: cursos.esars.org.br.

Ao longo de mais de 40 anos, aprendemos que a verdadeira força da Doering & Darcie está nas pessoas.Neste 11 de agosto c...
11/08/2026

Ao longo de mais de 40 anos, aprendemos que a verdadeira força da Doering & Darcie está nas pessoas.

Neste 11 de agosto celebramos cada advogado e advogada que, com talento, ética, dedicação e humanidade, contribui para a nossa história e para a confiança que conquistamos junto aos nossos clientes.

Nossa trajetória começou com a Dra. Maria Amélia Doering, que construiu as bases de uma advocacia pautada por valores que permanecem presentes até hoje.
Essa história cresceu, atravessou gerações e ganhou novos caminhos. Hoje, ela também é construída por cada profissional que escolheu fazer parte da Doering & Darcie e que, com seu trabalho, conhecimento e compromisso, ajuda a dar continuidade a esse legado.

A cada um que faz parte dessa trajetória, nosso reconhecimento e, sobretudo, nossa gratidão. Feliz dia do Advogado!

O Núcleo de Família & Sucessões Doering & Darcie participou do I Congresso Ítalo-Brasiliano di Diritto Successorio, real...
04/08/2026

O Núcleo de Família & Sucessões Doering & Darcie participou do I Congresso Ítalo-Brasiliano di Diritto Successorio, realizado na Università degli Studi di Parma, na Itália, nos dias 18 e 19 de junho.

Promovido por meio da cooperação acadêmica entre a Università degli Studi di Parma e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e com apoio e participação da Accademia Internacional de Derecho de Sucesiones, o congresso reuniu professores, pesquisadores e profissionais para discutir temas relacionados à autonomia privada, ao planejamento sucessório e aos desafios contemporâneos do Direito das Sucessões.

A participação em iniciativas como essa reforça o compromisso do escritório com a produção acadêmica, a atualização técnica e o diálogo permanente entre a pesquisa e a prática jurídica.

Para conhecer mais sobre o congresso, os artigos apresentados pelas doutoras e os principais debates promovidos durante os dois dias de programação, acesse a matéria completa disponível em www.doeringdarcie.com.br/artigos/congresso-italo-brasileiro-direito-sucessorio-parma.

Muitas empresas ainda olham para a reforma tributária como um tema fiscal.Mas, em muitos casos, o impacto mais sensível ...
01/07/2026

Muitas empresas ainda olham para a reforma tributária como um tema fiscal.

Mas, em muitos casos, o impacto mais sensível vai aparecer antes, nos contratos.

Isso porque boa parte das relações empresariais em curso foi estruturada para uma lógica tributária que já está em transição. Em 2026, a CBS e o IBS já passaram a aparecer nos documentos fiscais eletrônicos, dentro do período oficial de adaptação do novo modelo.

Além disso, o próprio governo já alertou que empresas com contratos que avancem para os próximos anos devem considerar, desde já, os efeitos da reforma sobre preços, equilíbrio econômico e dinâmica negocial.

Na prática, isso exige atenção para pontos que hoje parecem estáveis:
cláusulas de reajuste, repasse de tributos, preço fechado, margem contratual e previsões genéricas sobre carga tributária.

O problema é que, quando essa revisão f**a para depois, o impacto costuma aparecer no caixa, na negociação e, em alguns casos, no conflito.

Talvez este seja o momento de rever o que hoje parece “normal”.

Uma decisão recente do STF trouxe um recado importante para empresas e contribuintes que discutem débitos municipais.O T...
24/06/2026

Uma decisão recente do STF trouxe um recado importante para empresas e contribuintes que discutem débitos municipais.

O Tribunal decidiu, por unanimidade, que os municípios não podem aplicar correção monetária e juros de mora acima da taxa Selic na cobrança de créditos tributários.

Na prática, isso faz diferença porque a forma de atualização da dívida pode aumentar, e muito, o valor cobrado ao longo do tempo.

Mais do que um tema técnico, a decisão reforça um limite relevante ao poder de cobrança dos municípios e pode impactar execuções fiscais e discussões sobre dívida ativa.

Em matéria tributária, o índice aplicado também pode mudar o tamanho do problema.

Se a sua empresa discute débitos fiscais municipais, este é um bom momento para revisar como esses valores estão a ser atualizados.

A sua empresa já começou a transformar a reforma tributária em plano de ação?Porque, a esta altura, continuar apenas “ac...
22/06/2026

A sua empresa já começou a transformar a reforma tributária em plano de ação?

Porque, a esta altura, continuar apenas “acompanhando o assunto” já não basta.

Quem deixa tudo para o segundo semestre corre o risco de entrar na fase mais sensível sem direção clara, sem revisão interna e sem margem para corrigir o que deveria ter sido antecipado.

Um bom checklist para este momento passa por alguns pontos essenciais:

• rever contratos com impacto tributário relevante
• alinhar jurídico, financeiro e contabilidade
• avaliar reflexos operacionais e de faturamento
• mapear pontos de risco na rotina da empresa
• definir prioridades para adaptação sem improviso

A reforma não exige apenas leitura.
Exige coordenação, critério e visão prática.

Se a sua empresa ainda não estruturou esse mapa, já existe um atraso perigoso.

Entre em contato: (11) 5225-8155

Tem empresa olhando para a reforma tributária apenas pela lente fiscal.Mas, em muitos casos, o impacto mais sensível vai...
17/06/2026

Tem empresa olhando para a reforma tributária apenas pela lente fiscal.

Mas, em muitos casos, o impacto mais sensível vai aparecer nos contratos.

Especialmente naqueles que se repetem, sustentam a operação e foram construídos para uma lógica tributária que está a mudar.

Entre os que mais merecem revisão, três costumam chamar atenção:

1. Contratos com preço fechado
Porque uma alteração na carga ou na dinâmica de recolhimento pode afetar a margem e desequilibrar a relação.

2. Contratos de prestação de serviços continuados
Porque o impacto tributário pode mudar a estrutura de custo ao longo da execução.

3. Contratos com cláusulas genéricas sobre tributos e reajustes
Porque, quando o texto é vago, o espaço para conflito cresce.

Revisar contratos agora não é excesso de cautela.
É uma forma de proteger caixa, previsibilidade e segurança jurídica antes que o problema apareça na prática.

Se a sua empresa opera com contratos recorrentes, este é o momento de revisar.

Entre em contato: (11) 5225-8155

Uma importante decisão do STF trouxe novos desdobramentos para a aposentadoria especial.Por maioria de votos, a Corte af...
16/06/2026

Uma importante decisão do STF trouxe novos desdobramentos para a aposentadoria especial.

Por maioria de votos, a Corte afastou a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

O entendimento reforça a natureza protetiva desse benefício e reacende discussões importantes sobre a proteção da saúde do trabalhador e os limites das reformas previdenciárias.

Explicamos o que mudou, quem pode ser impactado e por que essa decisão tem sido considerada um marco relevante no Direito Previdenciário.

Para uma análise personalizada do seu caso, entre em contato conosco.

Há temas que muitas empresas ainda tratam como detalhe.Due diligence.Transparência societária.Prevenção à lavagem de din...
16/06/2026

Há temas que muitas empresas ainda tratam como detalhe.

Due diligence.
Transparência societária.
Prevenção à lavagem de dinheiro.

Mas, em 2026, esses pontos deixaram de ocupar um lugar periférico na gestão. O ambiente regulatório e institucional brasileiro vem reforçando, com mais clareza, a importância do rastreamento de fluxos financeiros, da integridade das estruturas societárias e do fortalecimento dos mecanismos preventivos.

A própria ENCCLA 2026 reforçou essas frentes como prioridade nacional.
Na prática, isso signif**a uma coisa: empresa séria não pode depender de aparência de regularidade.

Porque, em determinados contextos, a diferença entre uma operação segura e uma exposição desnecessária está justamente no que foi negligenciado nos bastidores.

Governança consistente transmite maturidade.
Due diligence qualif**ada protege relações estratégicas.
Transparência societária preserva valor, credibilidade e continuidade.

Se esse tema já pede uma análise mais criteriosa no seu negócio, este pode ser o momento de tratar a prevenção com o nível de sofisticação que ela exige.

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