16/06/2026
Por que o mundo começa a banir redes para adolescentes – e o que o Brasil está fazendo.
O governo do Reino Unido anunciou, nesta segunda-feira (15), que vai proibir menores de 16 anos de acessarem redes sociais. Entre as plataformas barradas, estão: TikTok, Instagram, X/Twitter e YouTube. Além disso, os jovens não poderão fazer transmissões ao vivo (lives) nem conversar com estranhos em aplicativos de jogos.
O Reino Unido não é o primeiro país a anunciar esse tipo de proibição. Em dezembro de 2025, a Austrália se tornou o primeiro país a barrar o uso de aplicativos de redes sociais para menores de 16 anos. De lá para cá, outros governos anunciaram medidas parecidas (ou ao menos planos parecidos) – por exemplo: Áustria, Malásia e o próprio Brasil.
Em entrevista, Claudia Costin, especialista em políticas educacionais, aponta diversos riscos e danos associados ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Segundo ela, muitas vezes, eles estão mais expostos a perigos dentro de casa do que na rua.
Além da exposição a riscos, Costin alertou para impactos na saúde mental e autoestima. "A criança f**a exposta […] a pornografia infantil, a assédio de vários tipos, à possibilidade de ter sua autoestima completamente destruída."
Confira abaixo como países têm abordado essa questão:
Reino Unido
O governo britânico anunciou uma proibição ao fornecimento de serviços de redes sociais para menores de 16 anos, com previsão de entrada em vigor em 2027. Baseada no modelo adotado pela Austrália, a medida abrangerá plataformas baseadas em algoritmos e compartilhamento de conteúdo.
Em comunicado, o governo britânico garantiu o aporte de fundos necessários para que a entidade execute as novas obrigações de segurança digital.
“O Brasil deveria caminhar nessa direção também”, disse a especialista em políticas educacionais. Ela também é ex-diretora global de Educação do Banco Mundial e presidente do Instituto Salto. “A sociedade tem que se organizar para proteger a nossa infância e adolescência.”
União Europeia
• Áustria: Em março, o país anunciou planos para proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 14 anos;
• Dinamarca: O país anunciou, em novembro de 2025, um plano para proibir o uso de certas redes sociais por menores de 15 anos. Os pais poderão autorizar o uso das redes sociais por crianças a partir de 13 anos;
• Espanha: O primeiro-ministro, Pedro Sánchez, anunciou, em fevereiro de 2026, planos para uma proibição semelhante que exigiria que as plataformas implementassem sistemas ef**azes de verif**ação de idade. A medida precisaria de aprovação parlamentar para se tornar lei;
• França: Uma proibição do uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos poderá entrar em vigor no início do ano letivo, em setembro. O plano é popular em todo o espectro político. E o presidente Emmanuel Macron tem sido um defensor declarado;
• Grécia: O primeiro-ministro, Kyriakos Mitsotakis, afirmou, em abril de 2026, que a legislação para proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Austrália
A proibição na Austrália, em vigor desde dezembro de 2025, exige a idade mínima de 16 anos para o acesso a contas no Snapchat, TikTok, Facebook e outras redes sociais. Em janeiro, o órgão regulador do país anunciou que as empresas haviam removido cerca de 4,7 milhões de contas de menores de 16 anos.
No entanto, seis meses após a implementação da lei, muitos adolescentes continuam ativos nas plataformas: dados oficiais de março de 2026 apontam que sete em cada dez pais afirmam que seus filhos sob restrição de idade ainda têm acesso a pelo menos uma das redes sociais barradas.
“Alguns dizem que ninguém vai conseguir [barrar o acesso a redes sociais], que eles [os jovens] vão contornar essa regra”, disse a especialista em políticas educacionais. “Existem menores de 18 anos que tomam bebidas alcoólicas, por exemplo. Mas a proibição do acesso ao álcool surtiu grande efeito”, afirmou Costin. “Nós temos que ter uma legislação séria e sólida. E as famílias têm que ter uma participação muito grande na prevenção de exposição de crianças a risco no meio digital.”
Estados Unidos
A Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) impede que empresas coletem dados pessoais de usuários menores de 13 anos. Uma proibição total do uso de redes sociais por crianças seria difícil de implementar. Em parte, porque cada estado possui suas próprias leis.
China
Quando o assunto é uso de internet, o cerco na China é um dos mais apertados no mundo. Para você ter ideia, o país asiático bloqueia plataformas ocidentais e as autoridades impuseram limites ao tempo que crianças podem passar em redes sociais nacionais.
Malásia
Em junho, a Malásia começou a aplicar regras que proíbem crianças menores de 16 anos de terem contas em redes sociais. O governo havia anunciado esses planos em novembro de 2025. As autoridades disseram que a verif**ação de idade para usuários já cadastrados será implementada ao longo dos próximos seis meses.
Indonésia
Em março de 2026, a Indonésia determinou uma nova regulamentação que proíbe jovens menores de 16 anos de usar o que chamou de "plataformas de alto risco". Entre as plataformas mencionadas pelo comunicado da Polícia Federal deles, estavam TikTok, YouTube, Facebook, Instagram e Roblox.
Entenda o que é e como funciona o ECA Digital no Brasil
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), criado pela Lei nº 15.211/2025, entrou em vigor no Brasil em 17 de março de 2026. Seu objetivo é melhorar a proteção de crianças e adolescentes na internet, transferindo a responsabilidade para as empresas de tecnologia. Essas empresas devem implementar verif**ação de idade e sistemas de supervisão familiar.
Ao contrário da Austrália, onde há proibição de acesso para jovens a redes sociais, o ECA Digital facilita a supervisão parental. Perfis de usuários com menos de 16 anos devem estar conectados às contas dos responsáveis. O uso de "autodeclaração" de idade é proibido, assim como loot boxes em jogos e monetização de conteúdos que erotizam menores.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável pela fiscalização e aplicação de multas de até R$ 50 milhões para empresas infratoras.
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