01/10/2020
O que são malhas fiscais?
De acordo com o professor Edgar Madruga, no Brasil existem hoje 18 milhões de CNPJs ativos. Não é possível fiscalizar todos eles, pois se trata de um número de empresas muito extenso, tornando o trabalho economicamente inviável.
Então o que o Fisco faz com essa grande quantidade de informações geradas pelo SPED? Ele começa a gerar malhas fiscais.
Malhas fiscais simbolizam a incoerência das informações declaradas pelo contribuinte com o que tem na base de dados da Receita. Ou seja, elas ocorrem quando a Receita seleciona uma declaração com base em parâmetros de divergência.
É por meio das malhas fiscais que o Fisco consegue informar ao contribuinte que ele precisa corrigir alguma informação ou que está cometendo algum erro. Se algo ainda estiver errado, o Fisco vai gerar uma segunda malha, e assim sucessivamente, convidando então o contribuinte a regularizar o documento ou selecionando a empresa para uma auditoria.
Outro ponto importante a ser mencionado é a quantidade de informações que o Fisco tem hoje. É um número tão grande, que ele não se encontra capaz de usar todas as informações disponíveis. Dessa forma, ele passou a se dedicar ao seu principal objetivo, que é a arrecadação de dinheiro para o caixa do Estado. Com o amadurecimento da gestão tributária, o Fisco começou a identificar uma coisa muito simples: oferecimento da espontaneidade.
É por meio das malhas fiscais que o Fisco consegue informar ao contribuinte que ele precisa corrigir alguma informação ou que está cometendo algum erro.
Com isso, ele passou a informar o contribuinte do erro, cobrando apenas o principal. Mas o Fisco não faz essa autorregularização simplesmente porque é legal. Ele faz isso porque dá mais dinheiro. Quando o Fisco oferece a autorregularização, a maioria dos contribuintes e das empresas retifica a informação e paga o tributo.
A autorregularização significa dinheiro direto no caixa do Estado. O dinheiro arrecadado com tal procedimento é maior em regra do que aquele recebido em autuações ou autos de infração baseados na mesma informação.
Se o Fisco oferece uma autorregularização, a maioria dos contribuintes se regulariza e uma minoria continua resistindo. Com essa minoria, o Fisco então exerce seu esforço, fazendo mais malhas, porque ele tem mais auditores para ficar atrás somente daqueles mais resistentes. Esse é o princípio por trás da malha fiscal.
A partir daí podem acontecer situações absurdas, como o simples cruzamento entre aquilo que o contribuinte declara de faturamento com aquilo que ele declara para efeito de imposto, mostrando, assim, divergências de valores.
Fonte:https://www.nibo.com.br/wp-content/uploads/2017/01/SPED-e-Malhas-Ficais-Oportunidades-e-tendencias-para-2017-eBook-NIBO.pdf