https://previdenciariobr.com.br/

Previdenciário Br, Alameda Manoel Ribas, 60 Sala 01 A/Centro, Londrina (2026)

18/10/2023

Operação combate fraude em mais de 300 benefícios previdenciários

A Força-Tarefa Previdenciária deflagra, na manhã desta terça-feira (17), a operação Falsa Chancela que combate fraude em 347 aposentadorias por idade rural nos estados do Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte. Durante a ação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina (PI), Timon (MA) e Mossoró (RN). O prejuízo identificado até o momento ultrapassa R$ 47 milhões.
A investigação teve início a partir de material encaminhado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina (PI). Esses documentos foram apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Piauí no curso da apuração de um homicídio no ano de 2016. O material encontrado consistia em uma série de documentos com sinais de falsificação e preparação para fraudes previdenciárias. Ficou constatado que as aposentadorias rurais foram concedidas a falsos segurados especiais.
Segundo a Coordenação de Inteligência da Previdência Social (Coinp), apesar do prejuízo já identificado, estima-se que, com a posterior revisão administrativa por parte do INSS e a cessação desses pagamentos, haverá uma economia aos cofres públicos em torno de R$ 74 milhões.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa.
A operação contou com a participação de 28 policiais federais. Recebeu o nome de Falsa Chancela em razão de os documentos preparados pelo esquema criminoso conterem selos falsos de fiscalização e autenticação utilizados por cartórios.
Há 23 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

12/10/2023

Conselho reduz novamente teto de juros do consignado para 1,84%

Em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (11), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,91% para 1,84%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%. As mudanças acompanharam a redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). O único voto contrário às reduções foi do representante do setor financeiro.
O Conselho também aprovou a unificação pelas instituições financeiras das obrigações na contratação do cartão consignado de benefício e do cartão de crédito consignado (passarão a oferecer mesmos produtos), na oferta mínima de auxílio funeral e seguro de vida, além da entrega de cartão em meio físico e das apólices, em meio físico ou eletrônico. Ficou estabelecido prazo de 30 dias para que os bancos passem a oferecer os serviços nessa configuração.
Já as alterações nas taxas máximas de juros devem começar a valer na próxima segunda-feira (23). Após cinco dias da publicação da resolução do CNPS, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.
“Estamos num momento de crescimento da economia, com inflação estabilizada, taxa de juros caindo, então é nossa obrigação acompanhar esse incentivo à economia do país. Nossa intenção é favorecer essa parcela da população que recebe os benefícios da Previdência. Nossas ações estão sendo feitas no sentido de proteger esses segurados”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Conheça as taxas – Atendendo a uma demanda do CNPS, já estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço "extrato de empréstimos", opção "instituições e taxas", os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.
Para mais informações sobre o colegiado, acesse Conselho Nacional de Previdência Social.
Categoria
Trabalho, Emprego e Previdência

04/10/2023

Previdência Social assina acordo com Direitos Humanos para fortalecer direitos de idosos e PCDs

Os ministros da Previdência Social e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Carlos Lupi e Silvio Almeida, assinaram, nesta terça-feira (3), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer direitos fundamentais de idosos e pessoas com deficiência (PCDs). O documento inclui o suporte do INSS na execução das políticas do governo federal.

Na cerimônia que ocorreu durante o seminário em homenagem aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, as pastas referendaram o enfrentamento integrado à violência financeira e patrimonial.

Além da capacitação de servidores, incluindo peritos médicos e administrativos, os ministérios também estruturarão mutirões e campanhas de inclusão digital, de educação financeira e previdenciária e de prevenção a fraudes.

O aprimoramento das plataformas de atendimento, como o Meu INSS, Central 135 e agências físicas e móveis, é colocado como prioritário no texto, a partir das parcerias consolidadas com órgãos públicos, privados e do terceiro setor.

Segundo Carlos Lupi, a garantia dos direitos previdenciários é uma vertente prioritária da União que ganha destaque através dos investimentos em recursos humanos e estruturais promovidos desde janeiro.

“Com apoio da Dataprev, estamos criando mecanismos para otimizar a análise dos pedidos de benefícios, que tem origem em dados fornecidos por órgãos como os ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, além da Marinha”, pontuou, ao lado do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

“O nosso viés é social, como consta no nosso nome. A Previdência é o maior programa contínuo de distribuição de renda e, com a parceria com os Direitos Humanos, expandirá ainda mais o alcance dos benefícios para quem tem direito”, completou.

Categoria
Trabalho, Emprego e Previdência

03/10/2023

Motoristas de aplicativos e empregadores ficam perto de acordo sobre adesão à Previdência Social

Ficou para esta quarta-feira o acordo para regular as atividades de motoristas e entregadores de aplicativos. Pela manhã empresários, trabalhadores e o Ministério do Trabalho devem costurar um texto que atenda à categoria pra ser apresentado ao presidente Lula à tarde e evitar uma decisão unilateral do governo. Na última reunião do grupo, nesta terça-feira, o Ministério do Trabalho disse que as negociações avançaram em relação aos motoristas de aplicativos, como Uber e 99. Mas, em relação aos entregadores, o impasse continuou, principalmente sobre um valor mínimo pago aos trabalhadores.
A categoria quer um pagamento mínimo de R$ 35,00 a hora disponível para o aplicativo, no caso dos motociclistas, e de R$ 29,00 para os ciclistas.
Mas, a proposta das empresas é de R$ 12,00 por hora trabalhada. Ou seja, de entrega efetiva. Além disso, segundo o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal, Luiz Carlos Galvão, o seguro de vida oferecido pelas plataformas só cobre acidentes, se o trabalhador estiver com a entrega.
Na manhã desta terça-feira, centenas de motociclistas e ciclistas entregadores de aplicativos fizeram um protesto no Ministério do Trabalho contra a demora na regulação do serviço. Antônio de Moura Neto, do sindicato de motoboys do Piauí, diz que a renda caiu depois da popularização dos aplicativos.
O Ministério Público do Trabalho apresentou uma proposta para tentar equalizar o que havia sido apresentado pelas empresas e pelos trabalhadores.
Seria o desenvolvimento de uma plataforma pública que poderia reunir as informações das diversas empresas. Assim, os aspectos previdenciários, de seguro, de saúde e de segurança seriam divididos de forma proporcional aos tempos de trabalho pra cada plataforma. Funcionaria como um consórcio de empregadores, como explica o procurador do trabalho Tadeu Lopes da Cunha.
Os trabalhadores também reivindicam diretrizes para Previdência Social e de transparência no caso de bloqueios e exclusão de motoristas e entregadores.
Há uma promessa de paralisação nacional no dia 18 deste mês se a proposta das empresas não melhorar. A Amobitec, que representa, por exemplo, Uber, iFood e 99, informou que vem apresentando propostas desde o início das discussões, incluindo modelos de integração na Previdência Social e valores de ganhos mínimos.

Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque

28/09/2023

INSS reabre prédio da Agência Londrina Shangri-Lá após reforma de R$ 2,2 milhões

Desde segunda-feira (25), os atendimentos de perícia médica, avaliação social e reabilitação profissional agendados para Londrina (PR) têm novo endereço: Rua Visconde de Mauá, 161. Depois de 1 ano e 5 meses, o Instituto Nacional do Seguro Social retomou os atendimentos na sede original da Agência da Previdência Social (APS) do bairro Jardim Shangri-lá. Com mais de três décadas a serviço da população, o edifício de 1.100 m2 foi reaberto ao público após reforma iniciada em abril de 2022, ao custo de R$ 2,2 milhões. A obra transformou o edifício em um imóvel moderno, seguro, confortável e acessível às pessoas com deficiência, beneficiando os habitantes de Londrina, Cambé, Arapongas, Rolândia, Ibiporã e outros 22 municípios que têm esta agência como referência para o atendimento de benefícios por incapacidade.

Nos últimos 15 dias, o INSS concentrou esforços em avisar aos segurados sobre a mudança no local de atendimento. O resultado não poderia ter sido melhor: “No primeiro dia, nenhum segurado compareceu ao endereço da Avenida Duque de Caxias, 1135, onde a agência funcionou provisoriamente durante as obras. Mas, continuamos alertas. Por isso, cabe reforçar: mesmo que, no protocolo de agendamento, o endereço informado seja o da Duque de Caxias, desde já o segurado deve se dirigir à Visconde de Mauá”, alerta o gerente-executivo em Londrina (PR), Ronaldo Azevedo Patrício.

O espaço renovado será inaugurado oficialmente na próxima sexta-feira (29), com a participação do ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto. A presença de autoridades locais e regionais não é à toa: trata-se da mais ampla reforma realizada pelo Instituto nesta década em uma de suas unidades. Com exceção das paredes, tudo é novo, desde a calçada ao piso interno e à cobertura. O prédio, que já não oferecia condições ideais de atendimento, foi praticamente reconstruído, com a reformulação total do espaço interno, instalação de sistema de climatização central e substituição do antigo telhado, entre outras melhorias.

Um dos grandes destaques do novo espaço, ressalta Patrício, é a acessibilidade. Inteiramente reformados, os banheiros têm agora sensor de presença para iluminação automática, descarga adaptada, barras de apoio e botão de pânico, para acionar a equipe da APS em caso de emergência. “Nós atendemos a todos os requisitos estabelecidos pelo Ministério Público Federal, que realizou uma inspeção técnica para avaliar a acessibilidade e nos deu uma excelente nota. Quem conheceu o prédio antes da reforma vai levar um susto. Na prática, é uma nova agência”, conclui o gerente-executivo.

27/09/2023

Inscrições abertas para o curso Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe

Estão abertas, até 16 de outubro, as inscrições para o curso “Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe”. O curso, disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social e pela Secretaria Nacional do Consumidor, é gratuito e tem carga horária de 40 horas.

O conteúdo dispõe sobre noções básicas dessa modalidade de previdência para que o contribuinte entenda a importância de planejar o futuro a partir de sua aquisição. Conta ainda com certificado de extensão pela Universidade de Brasília (UnB).

O curso está estruturado em cinco módulos com os seguintes temas:

Planejamento financeiro e Previdência Social no Brasil;
Definições e conceitos dos segmentos aberto e fechado de previdência complementar e planos de benefícios disponíveis;
Institutos e tributação na previdência privada;
Investimentos e taxas da previdência privada; e
Plano de Previdência Privada: cuidados, monitoramento e dicas.
As inscrições podem ser realizadas na plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).

Categoria
Trabalho, Emprego e Previdência
Fonte: https://www.gov.br/previdencia

21/09/2023

Saiba mais sobre o 13⁰ salário e veja quem tem direito!

Todo profissional com carteira assinada, seja rural, doméstico ou urbano, tem direito ao 13⁰ salário, instituído no Brasil pela Lei 4.090/1962. A norma garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 avos da remuneração por mês de serviço. Isto é, um salário extra ao final de cada ano. Conforme a CLT, a partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito ao 13⁰ salário. Os aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício.

Por lei, tem direito ao 13º quem recebeu benefício previdenciário, durante o ano, de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) não têm direito ao abono anual.

20/09/2023

Tribunal determina que INSS conceda auxílio-acidente a segurado após recebimento de auxílio-doença

O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se ficarem comprovadas sequelas irreversíveis. Este foi o entendimento da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, o tribunal determinou que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente, depois do fim do prazo do auxílio-doença de um segurado.

Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido quando o segurado sofre, após acidente não relacionado ao trabalho, sequela irreversível, que reduz sua capacidade de exercer a ocupação habitual. Neste caso, em decorrência do acidente sofrido – uma fratura no tornozelo esquerdo – o autor da ação ficou com sequelas irreparáveis. A decisão foi tomada no início de julho e reformou sentença de primeiro grau.

O autor da ação tem 40 anos e é auxiliar de produção em uma fábrica de móveis. Ele foi vítima de um atropelamento em 2007 e recebeu auxílio-doença por dois meses. Terminado o prazo, ele requereu na época o auxílio-acidente, que foi negado administrativamente, levando-o a entrar com a ação em primeiro grau. O pedido foi negado e ele recorreu ao tribunal.

“Dessa forma, comprovada a redução permanente da capacidade laborativa que exija maior esforço ou necessidade de adaptação para exercer a mesma atividade, após consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, estão preenchidos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente”, concluiu o relator do caso, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado.
O pagamento do benefício será pago de modo retroativo, considerando a data em que o auxílio-doença foi interrompido, maio de 2007, acrescido de juros e correção monetária.

Fonte: TRF4

14/09/2023

Valor do auxílio-acidente deve integrar cálculo da aposentadoria

Quem tem incapacidade parcial para o trabalho pode receber auxílio do INSS e continuar trabalhando. Na hora da aposentadoria esses valores devem ser somados.

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) determinou que o INSS recalculasse a renda mensal de um segurado incluindo todos os períodos de contribuição que constam na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), bem como pagasse parcelas vencidas, que totalizaram R$ 85.694,70.

No seu recurso o INSS alegou que os valores recebidos a título de auxílio-acidente somente poderiam ser inseridos no cálculo da renda da aposentadoria se o trabalhador tivesse trabalhado durante o recebimento do benefício proporcional, mas a Justiça não aceitou esses argumentos.

Na decisão, o relator explicou que a Lei nº 8.213/91 dispõe que o valor mensal do auxílio-acidente integra o salário de contribuição, para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 e no art. 86, § 5º. A decisão foi unânime.

Fonte: TRF1

Previdenciário Br

18/10/2023

12/10/2023

04/10/2023

03/10/2023

28/09/2023

27/09/2023

21/09/2023

20/09/2023

14/09/2023

Endereço

Site

Notificações

Atalhos

Compartilhar

Categoria