27/07/2026
O TST consolidou o entendimento de que esse pedido precisa ser feito com assistência do sindicato da categoria ou da autoridade competente, quando não houver sindicato.
Sem esse procedimento, a demissão pode ser considerada inválida e gerar consequências trabalhistas para a empresa.
Recebeu um pedido assim? Antes de seguir com a rescisão, converse com a contabilidade e confira cada etapa.
