26/06/2026
⚖️ URGENTE: STF suspende multas da NR-1 por riscos psicossociais por 90 dias.
Em liminar publicada em 25/06/2026, o Min. André Mendonça suspendeu todas as autuações, multas e notificações punitivas do MTE relacionadas ao gerenciamento de riscos psicossociais da NR-1, para todas as empresas do Brasil. A decisão atende à ADPF 1316, ajuizada pela CONFENEN por falta de critérios objetivos nos itens da norma.
Nos próximos 90 dias, o caso vai ao NUSOL do STF para tentativa de conciliação entre a CONFENEN e o MTE, com objetivo de adequar os itens suspensos a padrões de objetividade normativa suficientes para aplicação coercitiva.
Atenção: a obrigação de gerenciar riscos psicossociais permanece. NR-17 e CLT seguem válidas. O GRO deve continuar.
Fonte: JOTA · ADPF 1316 · 25/06/2026