15/12/2023
Vamos te explicar!
No processo de abertura de uma empresa, o empreendedor precisa escolher o enquadramento mais adequado. Até 2021, uma das opções era a EIRELI, sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, criada com a Lei nº 12.441 de 2011.
Era um modelo de empresa em que o empresário não tinha sócios. Portanto, uma única pessoa figurava como titular da totalidade do capital social do negócio. Além disso, para ser EIRELI, o capital mínimo precisava ser igual a 100 vezes o maior salário mínimo vigente.
Para entender por que a EIRELI acabou, é interessante conhecer algumas mudanças na legislação que culminaram com a extinção desse modelo de empresa.
A Lei nº 13.874, de 2019, chamada de Lei de Liberdade Econômica, teve como proposta tornar mais simples as atividades econômicas. Assim, nasceu o formato de empresa SLU ou Sociedade Limitada Unilateral, direcionada para negócios com um só empresário.
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