01/03/2026
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou para até 31 de março de 2026 o prazo para que prestadoras do serviço de banda larga fixa informem dados sobre contratos de uso de postes de energia elétrica. A iniciativa faz parte do Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização do Serviço de Comunicação Multimídia. O objetivo é aumentar a transparência, garantir a regularidade das prestadoras e aprimorar o ambiente competitivo do setor.
A partir de abril de 2026, a Anatel passa a considerar para o Cadastro Positivo apenas as prestadoras outorgadas que tiverem enviado os dados solicitados. Além disso, quem não cumprir a obrigação ficará sujeito a ações de fiscalização previstas no Plano de Ação.
Saiba mais no site da Anatel: gov.br/anatel