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FB Advocacia e Consultoria

Escritório de Advocacia Especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário

18/09/2026

Seu benefício do INSS foi negado? Calma, isso não é o fim da linha.

A negativa não significa que você não tem direito — muitas vezes ela decorre de erro na análise, documentação incompleta ou entendimento equivocado dos requisitos legais.

O que fazer:
📌 Peça a carta de indeferimento e leia o motivo apontado pelo INSS
📌 Verifique o prazo para recurso administrativo (recurso ao CRPS)
📌 Avalie se é o caso de ação judicial, com produção de novas provas

Cada situação exige análise individual — carência, qualidade de segurado e enquadramento da incapacidade mudam completamente a estratégia

15/09/2026

Neste Dia do Cliente, reafirmamos nossa gratidão a cada pessoa que confia na FB Advocacia.
Sabemos que, por trás de cada questão jurídica, existe uma história, uma preocupação e uma decisão importante. Por isso, nosso trabalho começa pela escuta atenta, passa pela análise técnica responsável e se fortalece por meio de uma comunicação clara, ética e próxima.
A confiança é construída diariamente, com respeito, transparência e compromisso. É esse relacionamento que orienta a nossa forma de exercer uma advocacia de soluções: com seriedade técnica, sensibilidade e responsabilidade em cada etapa.
A todos os nossos clientes, o nosso sincero agradecimento por fazerem parte da nossa trajetória.
Feliz Dia do Cliente!

01/09/2026

Você tem medo de herdar dívida dos seus pais? Isso pode ser menos assustador do que parece.

Pela força da herança (art. 1.792 do Código Civil), a responsabilidade do herdeiro por dívidas do falecido é limitada ao valor que ele efetivamente recebeu na herança. Se a dívida for maior que o patrimônio deixado, o herdeiro não precisa completar do próprio bolso — o herdeiro responde com os bens que recebeu, nunca com o patrimônio pessoal anterior à sucessão.

É por isso, inclusive, que evitar o inventário por medo de “herdar dívida” costuma ser um engano: é o próprio inventário que formaliza e delimita essa responsabilidade, protegendo quem herda.

Antes de decidir, vale reunir o valor total dos bens deixados, o valor total das dívidas conhecidas e verificar se já existe inventário em andamento.

15/09/2025

Hoje, no Dia do Cliente, queremos agradecer pela confiança em nosso trabalho.

Nosso compromisso vai além da técnica jurídica: buscamos oferecer um atendimento humanizado e personalizado, entendendo cada necessidade de forma única e construindo soluções com ética, dedicação e respeito. ⚖️

Cada cliente é parte essencial da nossa história. Obrigado por caminhar conosco! 💙

29/05/2025

A mulher afirma que, além de ter o direito negado, foi alvo de escárnio e zombaria na empresa. Ela relata que seu pedido de licença-maternidade foi negado com a alegação de que não era uma “mãe de verdade”. A autora também diz ter ouvido que “precisava de psiquiatra, não de benefício”.

Ela argumenta ainda que se o ordenamento civil e a jurisprudência admitem maternidade sócio afetiva entre pessoas sem vínculo biológico, também deve ser reconhecido o papel materno assumido em relação a um bebê reborn.

Ocorre que, segundo o Tribunal Superior do Trabalho - TST, os benefícios trabalhistas ligados à maternidade ou paternidade não são extensíveis às mães e pais de bebês reborn (bonecos realista). Mas sim para filhos biológicos ou adotados legalmente.

Fonte: Migalhas e TST.

30/04/2025

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Condor S/A Indústria Química para reduzir o valor da indenização por danos morais que terá de pagar à família de um trabalhador morto em explosão no local de trabalho. Para o colegiado, o valor de R$ 400 mil foi adequado e proporcional ao dano.

Fonte: TST

01/04/2025

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a estabilidade provisória a uma instrutora da Associação de Promoção Humana Divina Providência, de Belo Horizonte (MG), contratada por prazo determinado quando já estava grávida.

A decisão reformou decisão anterior que havia negado o direito à trabalhadora por ela não ter comunicado sua condição ao ser admitida. Segundo o colegiado, a garantia de emprego independe de comunicação prévia ao empregador.

Fonte: TST

18/02/2025

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo, responsável pelo Hospital Universitário da USP, a pagar o adicional de periculosidade a um médico anestesiologista que acompanha cirurgias em que se utiliza o aparelho de raio-x conhecido como Arco Cirúrgico (Arco C). De acordo com o colegiado, como permanece habitualmente na sala de cirurgia durante o funcionamento do equipamento, o médico está exposto de forma constante à radiação ionizante e tem direito à parcela.

Fonte: TST

04/02/2025

Por unanimidade, julgadores da Segunda Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de uma trabalhadora para condenar a ex-empregadora, uma empresa de teleatendimento, a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais.

Segundo um dos julgadores, a indenização por danos morais é devida quando houver prejuízo de ordem interna consubstanciado na violação dos valores próprios da personalidade, tais como o direito à imagem, à honra e à dignidade do empregado, decorrente de ato ilícito praticado pelo empregador. [...]
Fonte: TRT da 3ª Região

Além de indenização moral o trabalhador tem direito a multas pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Não deixe de entrar em contato com um advogado trabalhista!

# rescisão

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