11/03/2025
Empresas devem sempre informar, de forma clara e acessível, o motivo da coleta de qualquer dado pessoal e garantir que o cliente tenha total ciência e concorde com esse uso. Recentemente, uma grande rede de farmácias foi multada pelo Procon-MG, órgão de defesa do consumidor de Minas Gerais, em mais de R$ 8 milhões por solicitar o CPF dos clientes sem fornecer informações claras sobre o uso dos dados. O caso ganhou destaque e mostra como o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode gerar penalidades severas.
Essa situação deixa claro que a transparência é essencial. Além disso, é fundamental minimizar riscos, coletando apenas as informações realmente necessárias para a prestação do serviço. É indispensável o treinamento da equipe, garantindo que todos compreendam a importância da conformidade com a LGPD e adotem práticas seguras no dia a dia.