24/04/2024
Transtornos mentais ou doenças psicológicas afetam a saúde da pessoa e também sua vida social, podendo limitar a capacidade de interação social.
As doenças mentais são uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil.
Na esfera previdenciária, existem benefícios não programados. Uma vez preenchidos os requisitos, os benefícios são destinados aos segurados que se encontram incapacitados de exercer suas atividades habituais ou laborativas.
Contudo, a incapacidade precisa ser atestada pela perícia médica do INSS.
Esse é o momento em que devem ser apresentados os documentos médicos que comprovem a condição.
Nesse sentido, uma vez comprovada, o segurado pode ter direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio por incapacidade temporária:
O segurado demonstra estar incapacitado temporariamente para o trabalho, ou atividades habituais, em razão de uma doença mental.
- Aposentadoria por incapacidade permanente:
É concedido às pessoas que estão permanentemente incapacitadas para o trabalho por causa de uma doença mental.
- Benefício Assistencial BPC/LOAS:
Os transtornos mentais ou doenças psiquiátricas podem se enquadrar como deficiência. Por esta razão, o indivíduo que não possua meios de se sustentar e está em estado de miserabilidade, pode ter direito ao benefício assistencial.
Cabe ressaltar que o benefício assistencial, embora seja um benefício pago pelo INSS, não exige contribuição previdenciária.
Em qualquer caso, em caso de negativa por parte do INSS, o segurado pode recorrer da decisão, ingressando com uma ação judicial para garantir seus direitos.
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