CF Contabilidade e Fiscalidade

06/08/2026

IUC - novas regras 01JAN2027
https://files.diariodarepublica.pt/.../14900/0001000015.pdf

Atentem às disposições transitórias para 2027 (Artº6 deste Decreto-Lei) e novas datas a partir de Jan 2028 (Artº17 do CIUC)!IUC - novas regras 01JAN2027

30/07/2026

Férias Fiscais 2026 - Calendário OCC

16/07/2026

"O artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa determina que a Administração Pública deve atuar segundo os princípios da justiça, da proporcionalidade e da boa administração. A Lei Geral Tributária consagra igualmente o princípio da colaboração entre a AT e os contribuintes.
Estes princípios não são meras declarações de propaganda. São critérios concretos de atuação. E um calendário fiscal cuja execução depende recorrentemente de despachos excecionais dificilmente representa o paradigma de previsibilidade que esses princípios impõem."

https://eco.sapo.pt/opiniao/a-ies-quando-a-excecao-se-torna-regra/?fbclid=IwY2xjawTFyx9leHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZBAyMjIwMzkxNzg4MjAwODkyAAEe32FzXnKv6PdVMZOE9vFWM41f0IPvq3aghMjTbmIK9PGLMZ8Pnx6-FvVBg1s_aem_zrMkVhr8SrNSZZMPvVkP0A

O problema não é o prazo em si nem a reforma do calendário fiscal, mas a expectável imprevisibilidade dos portais públicos e da densidade do calendário fiscal português.

03/07/2026

Pode ser útil a alguém:

https://www.facebook.com/tinocoadvogadospt/posts/pfbid05EKKq7vwKBiTuPc71pdfVr8NBDq5mRsMAohUr1jXJnoKLmJWYGScdt8ZmEY1i7Z3l

12/05/2026

Por um calendário fiscal mais justo e ajustado à realidade.

https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT130980&fbclid=IwVERDUARwhKxleHRuA2FlbQIxMABzcnRjBmFwcF9pZAwzNTA2ODU1MzE3MjgAAR776qeW7LBP0pAysmh8VcBH4lYILSFEA14fhwNKwtKnSPtsQP7PcK1SqhKGkQ_aem_NVMharayIy6HHEMyQCywDg

Os abaixo-assinados vêm solicitar a revisão dos prazos de cumprimento de algumas obrigações fiscais, de forma a torná-los mais justos, equilibrados e adequados

28/02/2026

Há quem pense que as facturas não validadas, vão para despesas gerais (sim, li isso agora)...
Aqui f**a a resposta a quem pensa assim:

https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/irs-faturas-pendentes-nao-contam-para-nada?fbclid=IwY2xjawQQC3ZleHRuA2FlbQIxMABicmlkETBKa3F2Zmg0QTRpSnFGcVk0c3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHkS-oJ6gYcPW82YQhM6RZBoPlnUE0lQ3A59v_GmSSuSARPkscf1IYh-JisvA_aem_AEl8REhmnGM5U97n7ChClw

27/02/2026

Sabem que dia é hoje?!??!
Pois é...
TIC TAC!!!!
Depois não há nada a fazer!