BCompliance&Law

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Canal de Denúncias completo para o Programa de Compliance da sua empresa.

Denúncias, Solicitações dos Titulares de Dados (LGPD) e Ouvidoria em um só ambiente independente e seguro.

27/05/2026

Em 6 de maio de 2026, o MTE publicou o guia oficial de Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1. Um dos esclarecimentos mais relevantes para equipes de RH e Compliance: a aplicação de questionários padronizados não será considerada evidência suficiente, de forma isolada, para comprovação da gestão de riscos psicossociais. Os resultados precisam ser tecnicamente analisados e incorporados à Avaliação Ergonômica Preliminar e ao inventário de riscos.
O guia também desfaz outro equívoco recorrente: a dupla visita prevista nos primeiros 90 dias após 26 de maio não cria um novo período de tolerância. Empresa que chega à primeira visita do fiscal sem processo iniciado não está protegida. Está irregular.
A distinção que o fiscal vai verificar é entre risco identificado e risco gerenciado. Identificar é reconhecer que o risco existe. Gerenciar é adotar medidas, monitorar, ajustar e documentar esse ciclo continuamente. Um canal de denúncias é a única fonte de dados que opera todos os dias, captura situações específicas e gera registro automático de que o processo está ativo, exatamente o tipo de evidência que o guia do MTE descreve como necessária.
A BCompliance&Law implementa canal de denúncias independente, confidencial e integrado ao PGR, transformando relatos em evidência rastreável de gestão.
Link no primeiro comentário.

26/05/2026

O artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão é direto: todos os ambientes digitais mantidos por empresas com sede no Brasil precisam ser acessíveis a pessoas com deficiência. Sem distinção de setor ou porte.
O que passa despercebido na maioria dos programas de compliance: o canal de denúncias é um ambiente digital. Está sujeito às mesmas obrigações que qualquer outro sistema da organização.
Quando o canal não funciona com leitor de tela, trava na navegação por teclado ou usa linguagem inacessível para pessoas com deficiência cognitiva, ele não é apenas tecnicamente falho. Ele está excluindo parte do público que tem o direito de reportar irregularidades.
O resultado prático é subnotificação estrutural: irregularidades que deveriam chegar ao Compliance simplesmente não chegam, porque o mecanismo foi projetado, mesmo que sem intenção, para excluir.
A ausência de sanção administrativa específica no artigo 63 não significa ausência de risco. O Ministério Público pode acionar a via cível. Um projeto de lei em tramitação prevê multas calculadas sobre o faturamento. E o MPF emitiu recomendação formal em agosto de 2025 para regulamentação da norma em 45 dias. O radar está se movendo.
Canal de denúncias acessível não é pauta de TI. É pauta de governança.

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25/05/2026

A partir de amanhã, Auditores Fiscais do Trabalho verificam se a empresa tem um processo ativo de gestão de riscos psicossociais. Não um documento atualizado. Um processo funcionando, com mecanismo de reporte, relatos registrados e evidência de que as informações alimentam o PGR continuamente.
O guia oficial do MTE publicado em maio é explícito: questionário isolado não é evidência suficiente. A dupla visita prevista nos primeiros 90 dias não é tolerância. É verificação.
A BCompliance&Law estrutura canal de denúncias independente, confidencial e integrado ao PGR para empresas que precisam de conformidade real, não de aparência de conformidade.

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19/05/2026

Muitas empresas já têm política de privacidade. Algumas já nomearam um DPO. Poucas têm um canal de comunicação com titulares que realmente funciona.
A diferença importa porque é exatamente isso que a ANPD verifica primeiro.
Um Canal LGPD adequado precisa garantir:
— recebimento de solicitações de qualquer titular (colaboradores, clientes, fornecedores)
— rastreabilidade de cada solicitação recebida
— resposta dentro do prazo legal de 15 dias
— registro do histórico para fins de auditoria
E-mail genérico não faz isso. Formulário de contato do site, menos ainda.
Se quiser entender o que caracteriza um canal adequado na prática, o link está nos comentários.

18/05/2026

A Lei 14.457/2022 alterou o artigo 163 da CLT e a NR-5 passou a prever um novo nome para a comissão: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. A mudança não foi apenas nominal.
Junto com o novo nome vieram obrigações concretas para toda empresa que tem CIPAA: inclusão de regras de conduta sobre assédio e violência nas normas internas, fixação de procedimentos formais para recebimento e acompanhamento de denúncias, capacitação anual de todos os colaboradores sobre violência, assédio, igualdade e diversidade.
A obrigação existe desde março de 2023. O prazo de adequação já venceu. Empresas com CIPAA que ainda não implementaram essas medidas acumulam passivo trabalhista sem perceber.
O primeiro passo prático é o canal de denúncias. Sem ele, os procedimentos exigidos pela lei não têm onde acontecer.
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12/05/2026

A fiscalização da NR-1 a partir de maio de 2026 não vai avaliar intenção, vai avaliar evidência.
Metodologia adotada, resultados obtidos e medidas implementadas precisam ser coerentes entre si. Isso é o que a tendência regulatória já sinaliza: comprovação de gestão, não apenas de documentação formal.
PGR atualizado, canal de denúncias estruturado, lideranças capacitadas, ações registradas e RH integrado ao Compliance. Quantos desses cinco pontos sua empresa já tem?
Link no primeiro comentário.

07/05/2026

🚨 Faltam apenas dias para o prazo da NR-1 — e sua empresa está pronta?
O mês de maio chegou, e com ele o encerramento do período de adequação à nova NR-1. A partir de agora, a fiscalização será mais rigorosa, e empresas que ainda não tomaram providências correm riscos sérios de penalidades.
A atualização reforça a saúde mental e os riscos psicossociais como prioridade no ambiente de trabalho. E embora o canal de denúncias ainda não seja exigência legal, ele se tornou o instrumento mais estratégico para demonstrar conformidade — e sair na frente.
Por quê implementar agora?
✅ Registro estruturado de ocorrências de assédio, sobrecarga e conflitos internos
✅ Redução do absenteísmo e melhora do clima organizacional
✅ Cultura ética fortalecida e maior engajamento das equipes
✅ Reputação corporativa protegida — dentro e fora da empresa
⏳ O prazo está acabando. A janela para agir é hoje.
A BCompliance&Law ajuda sua empresa a implementar um canal de denúncias seguro, confidencial, independente e personalizado — com agilidade para atender o momento que estamos vivendo.
💡 Não deixe a conformidade para depois. Transforme a recomendação em vantagem competitiva antes que se torne obrigação.
👇 O link para falar com a gente está no primeiro comentário!

05/05/2026

Fortaleça seu Programa de Compliance com um Canal de Denúncias Completo

O Canal de Comunicação BCompliance&Law é uma solução robusta, segura e acessível para empresas que valorizam a integridade e a transparência.
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• 100% digital e autogerenciável
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30/04/2026

Muitas empresas implementam um canal de denúncias e acham que resolveram também a obrigação da LGPD. Não resolveram.

A LGPD exige que a empresa disponibilize um canal específico para que titulares de dados exerçam seus direitos — solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade das informações pessoais que a empresa possui sobre eles.

São obrigações distintas, públicos distintos e fluxos distintos. Tratar as duas com o mesmo canal genérico é o tipo de lacuna que aparece em auditorias e processos.

A BCompliance&Law resolve os dois em um só ambiente — canal de denúncias, canal LGPD e ouvidoria integrados, sem precisar contratar soluções separadas.

Se o tema faz parte da sua agenda de compliance, nos vemos na ExpoCompliance em agosto. Use o cupom BCOMPLIANCELAW65 para garantir seu ingresso com desconto.

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20/04/2026

Em 16 de março de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1. Em 7 de abril, lançou a CANPAT 2026 com tema central: prevenção de riscos psicossociais no trabalho. Dois movimentos em sequência, a menos de 60 dias de uma fiscalização punitiva.
O manual é claro sobre o que o governo espera: não um documento atualizado, mas um sistema funcionando. A identificação de riscos psicossociais precisa ser permanente, documentada e rastreável. E precisa contar com participação ativa dos trabalhadores como requisito metodológico, não como formalidade.
É aí que o canal de denúncias se torna insubstituível. Pesquisas de clima são pontuais e identificadas. Reuniões de equipe inibem relatos sensíveis. O canal opera todos os dias, garante anonimato e gera registro automático de cada relato, exatamente o tipo de evidência que o manual descreve como necessário para cumprir a NR-1.
Empresas que chegam ao dia 26 de maio sem esse mecanismo não têm apenas uma lacuna de conformidade. Têm uma vulnerabilidade jurídica concreta.
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Site

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