Plano Diretor Participativo de Divinolandia

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O Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal (para casos específicos), reafirmada pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257 de 2001. É o principal instrumento da política urbana, que deve orientar as políticas e programas para o desenvolvimento e o funcionamento da Cidade. É a base do planejamento e do desenvolvimento sustentável do seu município.

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Divinolândia, SP

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