30/04/2026
O prazo está acabando.
A partir de 26 de maio de 2026, passa a ser obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, conforme a nova redação da NR-1.
Até agora houve período de adaptação.
Depois dessa data, começam as sanções.
E isso inclui o MEI com 1 funcionário.
O que muda na prática?
– Riscos como sobrecarga, estresse e assédio precisam constar no gerenciamento
– Devem estar registrados formalmente
– Precisam ter medidas preventivas definidas
– A documentação deve estar disponível para fiscalização
⚖️ Risco trabalhista
As informações registradas no gerenciamento podem ser usadas como prova em ações judiciais caso o trabalhador alegue adoecimento relacionado ao ambiente de trabalho.
Sem gestão ativa, o risco de condenação aumenta.
💰 Risco previdenciário
A caracterização de adoecimento ocupacional pode elevar custos e gerar impactos financeiros para o empregador.
Ignorar o prazo não elimina a obrigação.
Apenas aumenta a exposição ao risco.
A adequação não precisa ser complexa para o MEI.
Mas precisa existir formalmente.
⚠️ Atenção MEI com 1 funcionário:
Você pode ser multado se não estiver em conformidade com a NR-1.
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