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24/10/2024

Compliance e a LGPD: Proteção e Conformidade

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais, dando às pessoas controle sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados. A conformidade com a LGPD vai além de uma exigência legal, sendo essencial para construir confiança e fortalecer a reputação das empresas.

Na Compliance, simplificamos o processo de adequação à LGPD, minimizando riscos e garantindo segurança de dados sensíveis. Nossos serviços incluem:

✅ Análise Aprofundada da Organização: Avaliamos a estrutura, processos e tecnologia da empresa para identificar vulnerabilidades, criando um plano de ação eficaz para a conformidade com a LGPD.

✅ Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD): Analisamos os impactos do tratamento de dados, identificando riscos e oferecendo soluções para mitigá-los, assegurando conformidade com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

✅ Adequação de Documentos e Políticas Internas: Adaptamos contratos, termos de uso e políticas de privacidade para garantir conformidade, além de orientações sobre governança de TIC e gestão ética dos dados.

✅ Atuação como Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Atuamos como intermediários entre sua empresa, titulares de dados e a ANPD, gerindo demandas com transparência e eficiência.

✅ Treinamento e Conscientização: Oferecemos treinamentos para a equipe sobre melhores práticas de tratamento de dados, prevenindo violações e protegendo a imagem e a segurança da empresa.

Com a Compliance, sua empresa estará totalmente preparada para os desafios da era digital, com proteção legal, transparência e segurança para seus clientes e parceiros.

Invista em conformidade e segurança agora!

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16/10/2024

Autoridade Holandesa impõe multa de 290 milhões de euros à Uber por transferência inadequada de dados de motoristas para os Estados Unidos

A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados iniciou uma investigação sobre a Uber após mais de 170 motoristas franceses registrarem queixas por meio de uma organização de direitos humanos, à Autoridade de Proteção de Dados Francesa. Esta, por sua vez, encaminhou o caso à Autoridade Holandesa, uma vez que a sede europeia da Uber está localizada na Holanda.

A investigação revelou que a Uber coletava informações sensíveis de motoristas europeus, armazenando esses dados em servidores nos Estados Unidos. Entre os dados coletados, estavam detalhes das contas, licenças de táxi, localização, fotos, dados de pagamento, documentos de identidade e, em alguns casos, informações criminais e médicas dos motoristas.

Durante mais de dois anos, a Uber transferiu esses dados para sua sede nos Estados Unidos sem utilizar mecanismos de transferência adequados, violando os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. A Autoridade Holandesa classificou essa violação como muito grave. Como consequência, impôs uma multa de 290 milhões de euros à Uber pelas violações identificadas.

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fonte:https://www.edpb.europa.eu/news/news/2024/dutch-sa-imposes-fine-290-million-euro-uber-because-transfers-drivers-data-us_pt

10/10/2024

Conheça a Compliance Inc.

Somos especialistas em analisar, criar e executar projetos personalizados nas áreas de Proteção Legal de Dados (adequação à LGPD), Compliance e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nossa equipe multidisciplinar compreende as necessidades específicas de cada negócio, desenvolvendo soluções completas, que abrangem desde a proteção de dados (organização, tecnologias, tipos de dados) até a conformidade com legislações, contratos e documentos corporativos.

Oferecemos acompanhamento contínuo para prevenção e adequação, além de suporte para demandas emergenciais, assegurando a melhor solução para cada desafio que nossos clientes enfrentam.

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09/09/2024

Reconhecimento facial de crianças em eventos fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Foi divulgado na terça-feira, pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), relatório com importantes constatações sobre o uso de câmeras com a tecnologia de reconhecimento facial em eventos (ex: estádios de futebol), tal ato viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na medida em que colhe, sem o devido tratamento e autorização, dados de crianças e adolescentes menores de 18 anos.

Com a transferência dos dados para diferentes empresas e a consequente exposição de dados sensíveis sem o devido tratamento, as crianças e os adolescentes estão expostos à utilização das suas informações, violando gravemente o Art. 11 e 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quais referem-se ao Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis e Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes, respectivamente.

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01/05/2024

1º de Maio - Dia do Trabalhador! A Compliance deseja um feliz dia a todos os trabalhadores que contribuem para um mundo mais seguro e protegido.

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16/04/2024

🚨🔒 O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou graves riscos à segurança da informação em órgãos públicos federais durante sessão plenária. Uma auditoria revelou falhas em serviços essenciais, como hospedagem web, e-mail e resolução de nomes, deixando as organizações vulneráveis a ataques cibernéticos. Essas fragilidades comprometem a confidencialidade e integridade dos dados dos serviços digitais do governo federal e entes subnacionais.

A maioria dos índices de segurança da informação apresenta nível de maturidade baixo ou intermediário. A falta de implementação dos controles recomendados pelas boas práticas para serviços de hospedagem web, e-mail e DNS foi apontada como uma das principais causas das vulnerabilidades. Poucos domínios avaliados implementam adequadamente todos os controles de segurança.

Os riscos incluem manipulação de tráfego de rede, comprometimento de contas de usuários, roubo, vazamento e perda de dados, além de interrupção dos sistemas públicos. Esses problemas afetam programas e a confiança da população, resultando em possíveis sanções legais.

O TCU compartilhará os resultados da auditoria com oito organizações representativas para incentivar a adoção de medidas e estratégias de gestão de riscos. Um "Mapa de Riscos e Controles" foi elaborado para esclarecer os controles avaliados, os riscos da não implementação e os custos e benefícios associados.

A fiscalização visa melhorar a gestão de riscos de segurança da informação em organizações públicas, especialmente diante do aumento dos ataques cibernéticos. Com mais de 80% dos ataques de ransomware atribuídos a erros de configuração, a segurança da informação é essencial para proteger dados e serviços públicos.

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13/03/2024

ANPD condena INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entendeu que os dois órgãos públicos violaram disposições legais sobre o tratamento de dados pessoais.

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS foi condenado por não comunicar a ocorrência de incidente de segurança aos titulares de dados, com o agravante de não ter atendido a determinações da ANPD (art. 48 da LGPD e art. 32 da Resolução CD/ANPD nº 1/2021).

O incidente ocorreu no Sistema Corporativo de Benefícios do INSS (SISBEN), expondo informações como CPF, dados bancários e data de nascimento dos beneficiários, dados passíveis de serem usados em fraudes e em roubo de identidade.

Já a Secretaria de Educação do DF - SEEDF foi sancionada por violar uma série de dispositivos da LGPD e do Regulamento de Fiscalização da Autoridade.

A ANPD conclui que a SEEDF deixou de manter registro de operações de dados pessoais (art. 37 da LGPD); deixou de elaborar Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais após solicitação da ANPD (art. 38 da LGPD); deixou de comunicar aos titulares a ocorrência de incidente de segurança que representasse risco ou dano relevante (art. 48 da LGPD); e, ainda, usou sistemas que não atendam aos requisitos de segurança, às boas práticas e aos princípios da LGPD (art. 5º do Regulamento de Fiscalização da ANPD).

Precisando esclarecer suas dúvidas sobre a LGPD? Entre em contato com nossa equipe de especialistas:

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08/03/2024

🎉🌸 Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a equipe Compliance expressa sua admiração e reconhecimento à todas as mulheres ao redor do mundo! Neste dia especial, celebramos a força, a resiliência e as conquistas das mulheres em todas as esferas da vida.

👩‍💼 Agradecemos às mulheres por sua contribuição inestimável para o nosso sucesso e comprometemo-nos a continuar apoiando e capacitando as mulheres em suas jornadas profissionais.

28/02/2024

Hoje é um dia especial para Frederico Westphalen!

Celebramos os 69 anos dessa cidade incrível, que cresceu e se desenvolveu ao longo do tempo. Para nós, da Compliance Inc., é um verdadeiro privilégio fazer parte dessa história e contribuir para o progresso deste lugar tão querido.

Parabéns, Frederico Westphalen, pelos 69 anos de conquistas, superações e crescimento! Que possamos continuar contribuindo juntos em prol de um futuro ainda mais promissor

28/01/2024

🔐🌐 Dia Internacional da Proteção de Dados: Avanços no Brasil e Compromisso com a Privacidade! 🌐🔐

Hoje, celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma ocasião para refletir sobre a importância da segurança e privacidade de dados. No Brasil, grandes avanços normativos e institucionais foram alcançados nesse campo.

Desde a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com sua completa entrada em vigor em agosto de 2021, até a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a consagração do direito à proteção de dados na Constituição Federal em outubro de 2021, o Brasil tem demonstrado comprometimento com a segurança de dados, principalmente a digital.

O dia 28 de janeiro foi escolhido para marcar a celebração, coincidindo com a assinatura do primeiro tratado internacional sobre proteção de dados, a Convenção 108. Embora ainda não tenhamos um dia nacional dedicado à proteção de dados, é essencial reconhecer os avanços significativos alcançados até agora.

Cada um de nós desempenha um papel crucial na proteção de dados. Aproveite este dia não apenas para compreender a importância da proteção de dados, mas também para começar a praticá-la. Opte por serviços que valorizam a privacidade e ajudam a minimizar os riscos associados ao uso de dados pessoais.

Conte com a Compliance para orientações e soluções em proteção legal de dados.

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01/01/2024

Que a passagem deste ano nos renove e nos traga muita saúde e prosperidade.

Que este novo ano seja repleto de conquistas, crescimento e momentos especiais para todos.

Feliz Ano Novo! São os votos da equipe Compliance.

Compliance Inc.

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